INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas do vírus Zika

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a liberar o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças que nasceram com sequelas causadas pela infecção do vírus Zika durante a gestação. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.287/2025 e tem validade nacional.

O benefício será concedido a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, diagnosticadas com síndrome congênita do Zika, uma condição caracterizada por alterações no desenvolvimento neurológico, motor, visual e auditivo em razão da infecção sofrida ainda no útero.

A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou em um dos canais oficiais do órgão. O prazo para requerer o pagamento é até 31 de outubro de 2025.

Documentação exigida

Para receber a indenização, é necessário apresentar:

• Documento de identidade do responsável legal;
• Certidão de nascimento da criança;
• Laudos médicos e exames que comprovem os sinais compatíveis com a síndrome congênita causada pelo vírus Zika.
  

O INSS será responsável pela análise dos documentos e pela concessão do pagamento em parcela única.

Não afeta benefícios sociais

De acordo com o governo federal, o valor da indenização não será contabilizado no cálculo da renda familiar para acesso a programas sociais como:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Cadastro Único (CadÚnico)
  

Além disso, o pagamento não interfere nem substitui a pensão vitalícia de um salário mínimo já garantida por lei para crianças nascidas entre 2015 e 2019 com a síndrome causada pelo Zika.

Reconhecimento e reparação

A iniciativa representa uma tentativa de reparação às famílias afetadas pela epidemia do vírus Zika, que atingiu com força o Brasil entre 2015 e 2016. Na época, milhares de crianças nasceram com microcefalia e outras malformações, exigindo cuidados permanentes e alterando drasticamente a vida de pais e mães.
A nova indenização reconhece oficialmente essas sequelas e oferece um suporte financeiro importante às famílias, muitas das quais enfrentam dificuldades para manter tratamentos contínuos e acessibilidade adequada às crianças.