Enem voltará a ser usado para concluir o ensino médio: MEC confirma nova regulamentação
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a ser uma das formas oficiais de certificação do ensino médio no Brasil. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no início de maio de 2025 e será regulamentada ainda neste semestre, com validade já para a edição do Enem de 2025.
A mudança atende a um compromisso do governo federal de ampliar o acesso à educação e retomar políticas de inclusão social na educação básica.
Regras atualizadas garantem uso do Enem para concluir o ensino médio
O retorno da certificação por meio do Enem será possível com a atualização do Decreto nº 6.095/2007, que autoriza o uso de exames nacionais para certificação de jovens e adultos. A normativa foi reformulada pelo MEC, com apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o MEC, a medida será oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, detalhando as regras, critérios e prazos. A regulamentação também prevê parceria com Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais, que serão responsáveis pela emissão dos certificados.
Quem terá direito ao certificado pelo Enem?
De acordo com as regras preliminares divulgadas:
- Poderá solicitar a certificação quem tiver 18 anos ou mais até a data de realização do Enem;
- Será necessário atingir a pontuação mínima estabelecida em todas as áreas do conhecimento (Linguagens e Códigos, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza), além da nota mínima na redação;
- O candidato deverá, no momento da inscrição, informar o desejo de obter a certificação e escolher uma instituição certificadora.
O que diz o Ministério da Educação
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida corrige uma lacuna deixada desde 2017, quando o Enem deixou de emitir certificados:
“Estamos reestabelecendo o direito de milhares de brasileiros que, por diversos motivos, não concluíram o ensino médio na idade regular, mas querem seguir estudando ou ingressar no mercado de trabalho com sua formação reconhecida”, afirmou o ministro.
Ele destacou ainda que a política está alinhada com o esforço nacional de combate à evasão escolar e à exclusão educacional de adultos e jovens em vulnerabilidade.
Encceja continua: entenda a diferença
O Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) continuará existindo como a principal forma de certificação para os níveis fundamental e médio. A diferença é que o Enem volta a ser uma alternativa paralela, especialmente útil para quem já pretende usar o exame para ingressar no ensino superior.
O Inep afirmou que as provas continuarão com o mesmo modelo e não sofrerão alterações no formato por causa da nova finalidade.
Entenda o que muda com a nova medida
| Item | Antes | A partir de 2025 |
|---|---|---|
| Certificação pelo Enem | Não disponível | Retorna como opção válida |
| Idade mínima | — | 18 anos completos até a prova |
| Certificação principal | Encceja | Encceja + Enem (opcional) |
| Onde solicitar | — | Instituições certificadoras |
O edital do Enem 2025 trará todas as orientações para os candidatos que desejam utilizar a prova como via de certificação.
